Resumo de DIREITO CONSTITUCIONAL:

De acordo com o que consta no edital do DPE e na Constituição...

 1)Princípios de D. Constitucional

  a - Fundamentos da Repúbilca (art. 1º): A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo. Parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. 

  b - Separação dos poderes (art.2º): São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  c - Objetivos da república (art. 3º): Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

   I-construir uma sociedade livre, justa e solidária; 

   II-garantir o desenvolvimento nacional; 

   III-erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

   IV-promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  d - Princípios fundamentais nas relações externas (art. 4º): O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   I-independência nacional;

   II-prevalência dos direitos humanos;

   III-autodeterminação dos povos;

   IV-não intervenção;

   V-igualdade entre os Estados;

   VI-defesa da paz;

   VII-solução pacífica dos conflitos;

   VIII-repúdio ao terrorismo e ao racismo;

   IX-cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

   X-concessão de asilo político.

   Parágrafo Único: O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visado a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Bom, esse é o primeiro tópico da parte de d. constitucional... em breve, mais partes do programa!!!